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Retomada do atendimento é prevista para quinta-feira, mas depende de assinar acordo Rio - O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai fazer um mutirão para compensar o
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Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto pelo estado de Rondônia contra
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou o apensamento de ações que tratam da aplicação de regime de contratação
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Juíza federal declarou ilegal qualquer escalonamento de licença baseado na idade da criança O Juizado Especial Federal de Dourados determinou a concessão de
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Mesmo na qualidade de substituto processual, um sindicato não tem poderes para abrir mão do direito de seus filiados. Aplicando esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de
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Os benefícios previdenciários regem-se pelo princípio do tempus regit actum, segundo o qual incidirá a lei vigente à época do fato gerador do benefício,
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