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As cotas para pessoas com deficiência ingressarem no serviço público estão sendo utilizadas por quem tem problemas leves demais. Com isso, saem prejudicados aqueles que
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A 7ª Turma do TRF1 rejeitou o pedido de uma apelante para que fosse considerada indevida a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a
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Presidente do Supremo Tribunal Federal alega que crise econômica impossibilita reajuste entre 53% e 78% para servidores e aconselha que garantam o já programado no Orçamento de
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A Comissão de Anistia fez nesta quarta-feira (14/10) um pedido de desculpas oficial do governo brasileiro a professores perseguidos pela ditadura militar. O pedido ocorreu durante sessão
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 837311, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Estado
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