O Distrito Federal e a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda. foram condenados a pagar indenização de R$ 5 mil a uma servente que, durante a gestação,
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Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta terça-feira (20/10) um sistema para mapear as violações de prerrogativas profissionais dos advogados que
Saiba maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes afetou à Primeira Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se discute a legitimidade da União
Saiba maisA 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em decisão unânime, decidiu manter sentença da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Saiba maisPeças de processo penal poderão fazer parte de processo administrativo contra servidor. Esta possibilidade está sendo aberta com a aprovação de projeto de lei (PLS
Saiba maisSuspeita é de que deliberação de instaurar novo regime especial de direção fiscal no convênio não tenha sido publicada no Diário Oficial por
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