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Brasília - O governo federal vai enviar o projeto de lei com o reajuste dos servidores públicos ao Congresso até dia 18, segundo fonte da área econômica. A mesma
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O Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta quarta-feira (9/12) que o pagamento dos precatórios não pode ser interrompido e deve seguir a sistemática da Emenda Constitucional (EC)
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da autora para que lhe fosse concedida pensão por morte em
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Os prazos processuais das ações que tramitam no Tribunal Regional Federal da 3º Região (SP e MS) serão suspensos entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2016, exceto
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (9), que o artigo 12 da Lei 1.060/1950, que estabelece normas para a concessão do benefício de gratuidade de
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Ao reformar sentença de primeira instância, desembargador do TRF3 considerou como responsabilidade objetiva o delito ocorrido nas dependências e adjacências do banco O
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