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Tema de repercussão geral vai decidir se piso estabelecido em lei é referente ao vencimento desses profissionais ou à remuneração global O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli
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Ela disse ainda que nenhuma reforma que persiga servidores deve prosperar A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta terça-feira, 16, que a Proposta de
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A 1ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pague parcelas vencidas a uma mulher que teve o
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Portaria estabelece remoção automática com medida protetiva, análise de documentos variados e alternativas quando não houver unidade disponível Servidores públicos federais em situação de
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, na
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O último dia do VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, foi marcado pela aprovação de sete enunciados elaborados e
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