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Proposta pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência este ano A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o
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Fazia tempo, no Brasil, talvez desde 2010, que algum tema relevante e geral do mundo do trabalho fazia parte, positivamente, da pauta política nacional. Na última semana, finalmente, isso ocorreu. E
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Carreiras que fazem atendimento direto à população tendem a ser mais afetadas. Governo mantém defesa da estabilidade no serviço federal Ao declarar constitucional trecho da Reforma Administrativa
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
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Um em cada três professores do ensino básico público não tem a formação adequada para a disciplina que leciona. Entre os docentes, tanto de escolas públicas quanto privadas, 12,8% não possuem
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As pessoas acometidas por doenças graves têm direito à isenção fiscal sobre os rendimentos de aposentadoria e previdência complementar, independentemente da contemporaneidade dos sintomas. Com
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