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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que julgou improcedente o pedido formulado por uma clínica credenciada do Programa de
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Por considerar que a exigência viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um
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A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus) e a Federação Nacional das Associações de Oficiais
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Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou a condenação da União ao pagamento de R$ 100 mil, a título de indenização por danos
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Quando se exige diploma de curso superior em um concurso público, não é para que o candidato possa fazer a prova, mas para que tenha conhecimentos necessários ao melhor
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O Ministério do Planejamento anunciou que não haverá alteração no calendário de pagamentos dos servidores da União. Em 2016, o salário de mais de
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