Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Escola com aluno com deficiência deve contratar funcionário para auxiliá-lo em suas tarefas. Com esse entendimento, o juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC
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O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público. A decisão foi tomada pelo
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A comprovação de total incapacidade para o trabalho desde a época da morte do genitor permite o acúmulo de pensão por morte e e aposentadoria por invalidez, pois os
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Sentença havia determinado à instituição a reavaliação da prova de títulos da candidata, sua nomeação e posse O Tribunal Regional
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A imunidade profissional concedida ao advogado no parágrafo 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) não engloba a prática do crime de desacato.
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