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A Advocacia-Geral da União começou a fazer a checagem de precatórios a serem pagos neste ano pela União, autarquias e fundações com valores superiores a R$ 500
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Teses firmadas pelo Colegiado estão na Tabela de Representativos de Controvérsia, que também contempla temas afetados pela Presidência da Turma Nacional. A nova tabela
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Súmula nº 685 do STF já havia declarado inconstitucional qualquer forma de provimento de cargo sem prévia aprovação em concurso público A Quinta
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos materiais a uma servidora do Distrito Federal, em virtude de erro na sua
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Após marcação cerrada dos servidores das três esferas (federal, estadual e municipal) e as mais de 200 emendas de parlamentares contra o PLP 257/2016, o governo finalmente
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Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Entre os destaques, uma mulher teve o direito reconhecido
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