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AGU analisa precatórios acima de R$ 500 mil em busca de erros

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13 de abril, 2016 por Poliana Nunes

A Advocacia-Geral da União começou a fazer a checagem de precatórios a serem pagos neste ano pela União, autarquias e fundações com valores superiores a R$ 500 mil, segundo portaria do órgão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/4). A AGU faz essa verificação todos os anos em requisições de pagamento de valor alto expedidas pelo Judiciário para encontrar erros materiais e corrigi-los.

Serão também avaliados os precatórios relativos a ações coletivas com valores individuais superiores a R$ 300 mil e de pagamentos de desapropriações acima de R$ 10 mil. A relação de precatórios será consolidada pelo Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União a partir de dados enviados à AGU pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Conselho da Justiça Federal.

“A Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria Geral Federal, em suas respectivas áreas de competência, realizarão análise jurídica e, quando necessário, análise técnica dos valores inscritos, adotando as medidas judiciais cabíveis para correção de eventuais irregularidades, se for o caso”, diz a Portaria 163/2016.

Segundo o procurador Gustavo Augusto Freitas de Lima, diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria, o pagamento não é interrompido imediatamente caso seja encontrada alguma irregularidade. Antes, diz, a parte é intimada. Ele cita um erro apurado no passado durante a checagem que evitou um pagamento de R$ 22 milhões quando na verdade o valor era de R$ 220 mil. Na digitação da requisição, explica, foram erroneamente acrescentados zeros a mais, tornando o valor milionário.

Fonte: Consultor Jurídico
 

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