Candidatos nomeados tardiamente em virtude de concurso público não têm direito à indenização, segundo entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de
Saiba maisLeis e Notícias
Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral e reafirmou jurisprudência da corte no sentido de assegurar aos servidores públicos abrangidos pela aposentadoria especial
Saiba maisA Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Webaula Produtos e Serviços para Educação Editora S/A a pagar R$ 30 mil de
Saiba maisO servidor público federal que contratar crédito consignado terá de autorizar expressamente a dedução no contracheque, por meio de sistema de gestão de pessoas
Saiba maisTratamento convencional não apresentou resultados no requerente A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente o pedido de um homem que sofre
Saiba maisNão há ilegalidade no pagamento da Retribuição Adicional Variável (RAV) em valor inferior ao teto estipulado pela Medida Provisória 831/95. Esse foi o
Saiba mais