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Pessoas com necessidades especiais ou aposentados com alguma doença grave têm direto à isenção de pagamento de impostos? Como obter esse benefício e quais as
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A 1ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou ao autor da demanda, aprovado em primeiro lugar no processo seletivo simplificado para contratação temporária no
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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que havia mantido decisões da Escola de Administração Fazendária (ESAF), constantes de editais, que
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Anistiados políticos têm direito a indenização por danos morais mesmo que já tenham recebido a reparação econômica prevista na Lei 10.559, de 2002.
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Votação sobre o novo cálculo ocorrerá em meados de junho. Presidente do Conselho de Administração explica que aumento causa evasão de
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A ministra Cármen Lúcia, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do Estado do Rio Grande do Sul para suspender a eficácia de
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