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Pensão baixa paga pelo pai e dificuldades financeiras da mãe comprovaram hipossuficiência A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou condenação do Instituto
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Para este ano de 2025, contudo, governo federal confirmou realização da segunda edição do certame De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) Esther Dweck, não
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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto O Projeto de Lei 479/25 define a pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como pessoa com deficiência para todos os
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A restrição normativa contida no artigo 1º do Decreto Estadual do Ceará 29.445/08, que impôs a exoneração do serviço público estadual para frequentar curso de formação em outro estado, não é
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A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Sociedade Técnica Educacional da Lapa (FAEL) ao pagamento de indenização por atraso na emissão de diploma de graduação para uma aluna, autora da ação.
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Texto atualmente conta com mais de 500 emendas A Medida Provisória (MP) que efetivou os acordos de reajuste salarial entre o governo federal e os servidores do Executivo será prorrogada
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