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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 31068, por meio do qual um ex-bolsista pretendia anular decisão do Tribunal de Contas da
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Executivo será o responsável pelas negociações com o funcionalismo durante a gestão do presidente interino Michel Temer Augusto Akira Chiba assume a Secretaria
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O Conselho Nacional de Justiça decidiu elaborar pareceres contrários a pedidos de créditos suplementares apresentados ao governo federal pelo Conselho da Justiça Federal e
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Em sessão administrativa ocorrida nesta quarta-feira (22), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a Emenda Regimental 51, que permite o julgamento de agravo interno e embargos
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A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou recurso de apelação interposto por Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) de sentença que
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Professor da instituição obteve reconhecimento de direito a parcelas não pagas (RSC) O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, nesta
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