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Em julgamento de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024 é aplicável aos recursos interpostos antes de sua vigência, devendo ser
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Fenasps acusa intimidação de servidores e esclarece que adesão ao PGD não pode resultar em punições A Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (Fenasps) divulgou um documento com
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O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta terça-feira (11/2) o STJ Logos, novo motor de inteligência artificial generativa, que terá como principal função atacar o acervo de processos em que se
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Regulamentação da Convenção nº 151 da OIT e equiparação de benefícios estão entre principais pontos discutidos Já está nas mãos do governo federal a pauta reivindicatória unificada dos
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Uma trabalhadora garantiu o direito à liberação dos valores depositados na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de sua filha, diagnosticada com
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Entre os destaques da resolução estão a obrigatoriedade de supervisão humana e a classificação conforme o nível de risco; leia a íntegra O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai normatizar o
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