Proposta do deputado Jonas Donizette visa eliminar exigência de comprovação de hipossuficiência financeira para entidades sindicais atuarem como substitutos processuais Um projeto de lei…
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Titular da pasta prevê mais de 20 mil contratações até o fim do governo Lula e garante que reforma administrativa já está em curso.…
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A fixação de honorários advocatícios em valores fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade pode ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo…
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou, na última quinta-feira (11), a realização de um novo concurso público para a Casa.…
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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu, por unanimidade, o direito à estabilidade provisória de uma gerente de…
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