Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Trabalhador, após retorno de licença médica, foi colocado em local sem condições de desenvolver suas atividades. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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Lei nº 13.321 de 27.7.2016 - Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008. Lei nº
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Estudante tem que cursar todo o ensino médio na rede pública para ter direito a cotas. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Emmanuel Mascena de Medeiros, da 3ª Vara Federal do
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28 de julho é o dia do profissional responsável por uma das atividades econômicas mais relevantes para o bem estar social: a produção de alimentos. O Dia do Agricultor
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Decreto nº 8.821, de 26.7.2016 - Dispõe sobre a competência para os atos de nomeação e de designação para cargos e funções de
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“O juiz não está adstrito a nomes jurídicos nem a artigos de lei indicados pelas partes, devendo atribuir aos fatos apresentados o enquadramento jurídico
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