Legislação Federal de 28 de julho de 2016.

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28 de julho, 2016

Lei nº 13.321 de 27.7.2016 – Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Lei nº 13.320 de 27.7.2016 – Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei no 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.

Fonte: site do Planalto.