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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou recurso em mandado de segurança ajuizado pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)
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Aposentado por LER não obteve direito ao benefício. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação de uma seguradora
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Decisão entender que servidores concursados não estariam nas hipóteses na Nepotismo quando nomeados para CC's ou FC's A 1ª Turma do TRF1 decidiu que as
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O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) vai ter que indenizar em R$ 100 mil, por danos morais e estéticos, um paciente que teve uma perna amputada por falta de cuidados adequados da
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Uniritter (Sociedade de Educação Ritter dos Reis) inclua uma aluna egressa do Colégio Militar de Porto
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A profissão de vigilante não pode ser exercida por pessoa com antecedente criminal. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que reformou
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