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Nas negociações que vem mantendo com a base aliada acerca da reforma da Previdência, o governo já avisou que um ponto é inegociável dentro da reforma do
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Correção não irá recompor a inflação projetada para 7,2%. O governo decidiu corrigir a tabela do Imposto de Renda em 5% em 2017, conforme
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O objetivo é tornar mais acessível à comunidade jurídica e à sociedade as teses firmadas pela Turma Nacional O Conselho da Justiça Federal (CJF),
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Um estudante da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que foi selecionado para o serviço militar obrigatório, não obteve liberação para servir em horário
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou procedente ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar Distrital
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Sargento não quis apresentar identificação por circular de motocicleta em local sob responsabilidade do Exército, em Campinas/SP A Segunda Turma do Tribunal Regional
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