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Tribunal considerou o caso como invalidez funcional permanente e total por doença. A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 6ª Vara Cível de Brasília, que condenou a Mapfre Vida S/A ao
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Decreto nº 8.872, de 10.10.2016 - Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta. Lei nº 13.345, de 10.10.2016 - Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de
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Fidelidade a Temer chegou a 92% dos governistas presentes No primeiro grande teste de sua base parlamentar, o presidente Michel Temer (PMDB) teve o apoio de 86,9% de seus aliados. Dos 412 deputados de
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Depois de ser aprovada por 23 votos a 7 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o plenário da Casa deve votar nesta segunda-feira (10/10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional
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Para o STJ a perda do cargo público não é efeito automático da condenação judicial , sendo necessária a motivação expressa. Perda de cargo ou função pública como efeito
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Candidata fez autodeclaração que não foi aceita na via administrativa. A 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF confirmou pedido de tutela de urgência, ajuizada por candidata de concurso
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