logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 13 estados.

Reforma da Previdência não vai passar no Congresso da forma como está, diz relator

Home / Informativos / Leis e Notícias /

10 de março, 2017 por Luiz Antonio

De acordo com deputado Arthur Maia, regras de transição são um dos pontos que terão que ser alterados. Relator disse ainda que discorda da não inclusão dos militares na PEC.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (9) que a reforma da Previdência não vai passar da forma como está e que alterações terão que ser feitas, entre elas nas regras de transição.

“As regras de transição terão que ser alteradas, está muito mal formulada”, disse o deputado, durante debate sobre a reforma no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Entre as mudanças propostas pela reforma, encaminhada pelo governo Michel Temer, está a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria.

O projeto também prevê uma regra de transição, que define quem é ou não atingido pela reforma, e que fixa 45 anos ou mais, para mulheres, e 50 anos ou mais, para homens.

Meirelles defende aprovação sem mudanças

A fala do deputado se contrapõe às recentes declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem defendido que a proposta do governo seja aprovada sem mudanças.

O ministro aponta que não é possível fazer alterações que tornem a reforma ineficiente. De acordo com ele, isso seria fazer barulho sem atingir o objetivo esperado.

Na quarta (9), Meirelles afirmou que, se a reforma da Previdência não for aprovada, o governo terá que gastar cada vez mais recursos do orçamento para cobrir o déficit do sistema e, consequentemente, vai sobrar menos dinheiro para outras áreas.

Ele chegou a dizer que, sem a reforma da Previdência, serão necessários cortes em programas sociais e em investimentos do governo.

O relator Arthur Maia comentou o posicionamento da Fazenda de pedir a aprovação sem mudança. De acordo com ele, a proposta que será aprovada pelo Congresso não será nem a que o governo defende, nem a que os trabalhadores querem.

“Eu disse ao ministro Henrique Meirelles esta semana, diante dessa inflexibilidade da Fazenda, eu disse: ministro, aprendi naquela casa que ótimo é inimigo do bom. O que o senhor acha ótimo não será aprovado. E e o que a outra parte, dos trabalhadores, acha ótimo, nenhuma das duas será aprovada”, disse Maia.

“O ótimo é inimigo do bom. Vamos tentar construir um bom projeto”, completou o deputado. Ao deixar o debate e ser questionado sobre a conversa que teve com o ministro Meirelles, Maia afirmou que, quando disse a ele que o ótimo é inimigo do bom, o ministro fez “cara de esfinge.”

Em evento em São Paulo nesta quinta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da Previdência é necessária para o equilíbrio das contas públicas brasileiras.

“A reforma da Previdência não é um objeto de decisão, é uma necessidade em função das contas públicas brasileiras”, afirmou.

Militares

Durante a apresentação, o deputado disse ainda que tem discordância com o fato dos militares terem ficado de fora da proposta do governo Temer para a reforma da Previdência.

“Pessoalmente, tenho minhas discordâncias em relação a isso [não inclusão dos militares na PEC]. Mas, de fato, eles ficaram fora da PEC sob o argumento de que vão ser tratados em lei complementar”, disse Maia.

Fonte: Portal G1

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados