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Apresentada há 20 dias, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa travou na Câmara dos Deputados e ainda não tem assinaturas suficientes para ser protocolada. Os relatos
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Servidores criticam Ministério da Gestão e Inovação (MGI) após cobrança por aceite de proposta de reajuste em benefícios O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu
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No dia 8 de outubro, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), sob a coordenação do desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, celebrou um acordo entre a União, o Estado
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Na 12ª Mesa Nacional de Negociação Permanente, MGI reafirma o compromisso com o diálogo e a valorização das pessoas que trabalham no serviço público O Ministério da Gestão e da Inovação em
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A coleta das respostas ocorrerá no período de 14 de outubro a 14 de novembro de 2025, mediante preenchimento do formulário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de
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Não é possível admitir a execução de uma sentença que deixou de aplicar norma reconhecida como constitucional, desde que a decisão do Supremo Tribunal Federal tenha ocorrido antes de seu trânsito
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