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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o intervalo do recreio deve integrar a jornada de trabalho dos professores. Porém, a presunção não é absoluta, e cabem exceções quando houver
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A reforma da Previdência de 2019 poderá ser alterada por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que irão impactar as novas regras de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro
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É vedada a reforma ou qualquer forma de desligamento fundada exclusivamente no fato de o militar transgênero ter ingressado nas Forças Armadas em vaga originalmente destinada ao sexo ou gênero
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Verba será destinada ao pagamento dos 30% restante do valor do bônus; em outubro, INSS conseguiu pagar apenas 70% da gratificação O Ministério da Previdência conseguiu liberar R$ 224 milhões do
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Mudança não altera remuneração de servidores nem cria cargos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui instituições na
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Exame do tema prossegue na sessão desta quinta-feira (13) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (12), ação em que se discute se o intervalo do recreio deve integrar
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