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Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o
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Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença O Supremo Tribunal Federal garantiu às mulheres que tiverem de se afastar do
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Efeitos da data não se estendem automaticamente aos órgãos da administração pública federal no DF A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Dia do Evangélico, celebrado
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No dia 5/12, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em
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Metade dos docentes ficará isenta, calculou Ipea A isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para quem ganha menos de R$ 5 mil e a redução do tributo para quem recebe até R$ 7.350, a
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Magistrados seguiram jurisprudência do STJ e normativo da ANS A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a operadora Saúde Caixa cubra tratamento
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