Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Com o entendimento de que se tratou de caso equiparável a doença ocupacional e que a empresa teve culpa por não ter tomado medidas eficazes para proteger o empregado com comorbidades, a 3ª Turma do
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à autora de um processo que trata de indenização por danos morais o benefício de assistência judiciária gratuita que havia
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Um erro judicial reconhecido em revisão criminal transitada em julgado pelo próprio tribunal que proferiu a condenação causa danos morais passíveis de indenização. Esse foi o entendimento do juiz
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A PEC 139/2015, do Poder Executivo, prevê o fim do abono de permanência para servidores públicos que já tenham cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária. A PEC (proposta de emenda à
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De acordo com a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), a categoria não tem reajuste salarial desde 2015 e enfrenta perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos A Associação
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é um benefício trabalhista que tem o objetivo de proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Como se trata de um
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