Concurso para vaga na segurança pública pode excluir investigado por crime
É legítima a exclusão de candidato de concurso público, na fase de investigação social, por responder a ação penal sem condenação transitada em julgado.…
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Precarização dos temporários é a realidade da maioria dos estados do país, mostra estudo
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Lula sanciona lei que estende licença e salário-maternidade por 120 dias após alta hospitalar
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Benefício criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária, decide STF
Medida é válida quando lei complementar tiver status de lei ordinária O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei ordinária pode revogar benefício…
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TRT-23 reconhece burnout e condena clínica de estética a indenizar ex-gerente
O juiz Mauro Roberto Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra (MT), reconheceu o nexo entre a doença e o…
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