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A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, à unanimidade, confirmar a decisão de 1o grau que condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a
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Movimento sindical luta contra reformas Trabalhista e Previdenciária. A paralisação e os atos públicos contra as reformas trabalhista e da Previdência marcados para a próxima sexta-feira, 30,
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Decisão do TST favoreceu divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Manpower Staffing Ltda. e a
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A Comissão Senado do Futuro vai promover um ciclo de audiências públicas sobre o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5706, que questiona a Lei 10.166/2017, do Rio Grande do Norte, tramitará sob rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma amplia os limites
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Por também possuírem natureza alimentar, os honorários contratuais podem ser desmembrados do valor principal da causa que será paga por precatório ou requisição de pequeno valor. A decisão é
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