Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A maior parte da população discorda da tentativa do governo de congelar o salário de servidores públicos federais como uma medida para conter os gastos em tempos de crise. Os dados são da pesquisa XP
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Emenda Constitucional nº 103, de 126.11.2019 - Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Decreto nº 10.113, de 12.11.2019 - Altera o
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A PEC 186, que será promulgada amanhã, mudou as regras da Previdência para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Mas incluiu na Constituição um detalhe que deve ser comemorado
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O benefício será garantido até o julgamento de recurso da empresa. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, nesta segunda-feira (11), a
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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 11.960/2009 que estabeleceu a aplicação dos índices da caderneta de
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Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o recurso especial 1.807.665 para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a "possibilidade, ou não, à luz
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