Não é devido Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria excepcional recebidos na condição de anistiado. A Lei 10.559/02, que regulamenta o disposto no art. 8º do
Saiba maisJurídico
1. O art. 1.211-A do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.173/2001, contemplou, com o benefício da prioridade na tramitação processual, todos os idosos com idade igual ou superior a
Saiba maisO Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara dos Deputados e do Diretor do Departamento de Pessoal dessa Casa legislativa que, em
Saiba maisArt. 17 do ADCT e Coisa Julgada - 1Iniciado julgamento de embargos de divergência opostos contra acórdão da 2ª Turma que provera recurso extraordinário dos ora embargados
Saiba maisA efetivação de exame psicotécnico não pode atentar contra os direitos fundamentais, ainda que se argumente não ser possível abrir totalmente o seu método
Saiba maisCandidata gestante, com parto previsto para acontecer no período em que estaria sendo ministrado curso de formação, faz jus ao abono de faltas, não obstante haja
Saiba mais