A União apela contra sentença que rejeitou embargos à execução de sentença para o pagamento de honorários advocatÃcios de sucumbência fixados em ação judicial…
Leia maisO autor agrava de instrumento contra decisão que indeferiu liminar em ação pela qual o impetrante requer sua matrÃcula no curso de Engenharia de…
Leia maisA Corte Especial deu provimento aos embargos e reiterou o entendimento de que é devida a verba de sucumbência nas execuções individuais originárias de…
Leia maisPor entender usurpada a iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para instauração do processo legislativo em tema concernente ao regime jurÃdico dos servidores…
Leia maisO agravo regimental interposto via fax no último dia do prazo recursal (5 dias) e após o expediente forense é considerado intempestivo porquanto só…
Leia maisEm autos de ação ordinária, vitoriosa no objetivo de eximir os filiados do sindicato recorrente do pagamento da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos…
Leia mais
