A Turma deu provimento a recurso extraordinário para julgar procedente pleito de ressarcimento dos valores indevidamente recolhidos à Previdência Social pelo recorrente. No caso, o acórdão
Saiba maisJurídico
Em conclusão, o Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação declaratória de constitucionalidade, proposta pelo Presidente da República e pelas Mesas do Senado Federal
Saiba maisA universidade recorrida, durante todo um semestre letivo, recebeu dos recorrentes, agora já formados, vinte quatro créditos de horas-aula a mais do que efetivamente ministrou. Vê-se não
Saiba maisTrata-se de esposa de militar transferido ex officio que teve negada a matrÃcula em universidade federal, embora tenha sido transferida de outra universidade federal (vaga decorrente de outra
Saiba maisA Turma, acolhendo proposta do Min. Eros Grau, deliberou submeter ao Plenário julgamento de agravo regimental em recurso extraordinário, do qual relator, em que se discute a possibilidade, ou
Saiba maisI – Consoante jurisprudência dominante do E. STJ., o reconhecimento administrativo do direito à diferença de 11,98%, implica renúncia tácita à prescrição, em face do que
Saiba mais