Apelaram os autores, juÃzes classistas inativos da Justiça do Trabalho, de sentença que, rejeitando a preliminar de prescrição, julgou improcedente seu pedido a fim de que fosse declarado o
Saiba maisJurídico
Trata-se de apelação em mandado de segurança contra sentença que julgou extinto o processo com julgamento de mérito, denegando a segurança pleiteada pela apelante. A impetrante narrou na
Saiba maisA recorrida, por cerca de 28 anos, manteve com o segurado relação amorosa tida por adulterina (visto ser ele casado com outra mulher), situação que perdurou até a morte dele. Anote-se que
Saiba mais1. O Supremo Tribunal Federal pacificou a sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do instituto da estabilidade financeira e sobre a ausência de direito adquirido a regime jurÃdico. 2.
Saiba maisA recorrente pretende o recebimento de benefÃcio de pensão decorrente da exclusão de seu companheiro da PolÃcia Militar estadual com base no art. 117 da LC estadual n. 53/1990. Porém, a
Saiba maisA universidade recorrente sustenta que, para ser considerado aprovado, o aluno deverá conjugar, simultaneamente, a frequência e a média de notas; o regime especial permite ao aluno tão somente
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