Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
De um lado estando exaustivamente comprovado que a autora é portadora de patologia psicológica que afeta seu desempenho acadêmico e, de outro, que faltam apenas cinco disciplinas para concluir a
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A Turma negou provimento ao recurso especial, mantendo o entendimento do tribunal a quo de que o afastamento de militar para a realização de curso de formação referente a concurso público
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Cuida-se de recurso especial interposto na ação rescisória em que a autarquia federal propõe a rescisão do acórdão que determinou a reintegração de servidor lastreado em sua
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Trata-se de REsp em que a questão consiste em saber se é cabÃvel a indenização securitária de policial que vem a falecer no trajeto trabalho/residência. A seguradora recorrente
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1. Em relação a serviço prestado antes de 29.04.95, data da publicação da Lei nº 9.032/95, não se exige o requisito da permanência, embora seja exigÃvel a demonstração da
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1. A aprovação do candidato, ainda que fora do número de vagas disponÃveis no edital do concurso, lhe confere direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo, se a
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