1. Recursos de agravo interpostos pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público Federal em face de decisão da Presidência pela qual foi deferido o
Saiba maisJurídico
I. Não fere a paridade remuneratória entre ativos e inativos, garantida pela Constituição Federal (art. 40, § 8º), a fixação, para os inativos, da GDAOC
Saiba maisI. Quanto à decadência/prescrição do direito de o contribuinte pleitear a devolução de tributos sujeitos a lançamento por homologação a
Saiba mais1. A lide cinge-se à definição da presença, ou não, do direito da autora quanto ao percebimento dos salários que deixou de auferir durante o período em que
Saiba mais1. Concurso público. MPU.2. Atendimento especial por motivo de crença religiosa. Requerimento realizado pelo candidato fora do prazo previstono instrumento editalício.3. O edital
Saiba mais1. A Corte de origem, fundada em prova dos autos, reconheceu que a remoção de ofício da esposa do recorrente não interferiu na quebra da unidade familiar, uma vez que inexistia
Saiba mais