Constitucional. Processual civil. Embargos infringentes. Fgts. Honorários advocatícios. Rejulgamento da causa. Art. 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil.
Saiba maisJurídico
1 - Rescisória ajuizada ao objetivo de rescindir acórdão que, nos autos da APELREEX nº 2030/CE, deu provimento à apelação da União e
Saiba maisAdministrativo. Processual Civil. Servidor Público Federal. Vigilante. Adicional de periculosidade. Possibilidade de concessão. Precedente do STJ. Adicional de periculosidade
Saiba maisTributário. Processual civil. Ação ordinária. IRRF. Abono de permanência (§19 do art. 40 da CF/88, c/c art. 7º da Lei 10.887/2004). Aspectos
Saiba maisConstitucional. Administrativo. Concurso público. Abertura de novas vagas no prazo de validade do certame. Necessidade do preenchimento das vagas. Direito subjetivo à
Saiba maisÉ legal a reclassificação de candidato em concurso público de remoção, com a consequente destituição da remoção
Saiba mais