A Terceira Turma Especializada, por unanimidade, com base no voto da Desembargadora Federal Lana Regueira, que, com base na natureza salarial do adicional de periculosidade, rejeitou o pedido do autor
Saiba maisJurídico
É possível a execução provisória contra a Fazenda Pública nos casos de instituição de pensão por morte de servidor público. Isso
Saiba maisO servidor público federal tem direito de ser removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar o seu cônjuge empregado de empresa
Saiba maisA promoção de servidor por ascensão funcional constitui forma de provimento derivado incompatível com a determinação prevista no art. 37, II, da CF, no sentido
Saiba maisNo arrazoado com o qual fundamentou sua apelação contra a validade do termo inicial da isenção do Imposto de Renda de pessoa física - determinado para a data do laudo
Saiba maisOs autores do processo, cujo recurso está em exame, foram admitidos no Banco Central por concurso público para ocupação de cargos de categoria isolada, mas, reivindicaram,
Saiba mais