Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença adotante, não é possível fixar
Saiba mais
Aposentadoria especial. Vigilante, com ou sem uso de arma de fogo. Uso de equipamentos de proteção individual. Colete à prova de balas. No tocante ao uso de equipamento de proteção individual, não
Saiba mais
Concurso público. Cargo de Técnico de Laboratório/Análises clínicas. Menor emancipado. Aprovação. Implementação do requisito etário. Preenchimento. Demais requisitos. Direito à posse. A
Saiba mais
Concurso público. Portador de deficiência visual completa. Ambos os olhos. Exame médico pré-admissional. Reprovação. Avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência
Saiba mais
Concurso público. Caixa Econômica Federal. Técnico Bancário Novo. Reserva de vagas para candidatos com deficiência. Determinação judicial. Preterição não configurada. Questão de ordem. Não
Saiba mais
Processo administrativo. Greve. Serviço público. Manutenção de atividades essenciais. Fiscalização dos portos. Vigilância sanitária. A paralisação do serviço de fiscalização sanitária, por
Saiba mais
