Jurídico

Pretende o recorrente, professor universitário, aposentado, sob o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas/semanais, com proventos integrais, obter a complementação de seus

Julgando recurso extraordinário interposto contra acórdão do TST que rejeitara embargos infringentes opostos pelo Ministério Público do Trabalho — objetivando o

Conforme prevê o art. 240, b, do Regime Jurídico Único, ao servidor dirigente sindical é assegurada até um ano após o final do mandato, exceto se o próprio

A Terceira Turma, por maioria, entendeu não se aplicar a teoria do fato consumado em relação a aluno de primeiro ano universitário que, com base em liminar, garantiu a

Questiona-se a regulamentação por decreto da contribuição sobre o décimo terceiro salário, com cobrança em separado, o que ensejaria a

Compete à Justiça Trabalhista o julgamento de ação de indenização por danos morais proposta por ex-empregado contra empregador quando o fato ocorreu durante a