Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Ao fundamento de que são devidos honorários advocatícios em execução por título judicial, embargada ou não (art. 20, § 4º, do CPC), a Corte
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Apreciando apelações cíveis contra sentença que julgara procedente ação ordinária ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário
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Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de benefício de assistência judiciária gratuita ao agravante. Alega o recorrente que não
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Trata a questão de não aceitação, pela Fundação Universidade de Brasília – FUB, de documento comprobatório de conclusão em curso de
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A Turma conheceu do recurso e deu-lhe provimento, ao entendimento de que, sendo insuficientes os documentos e os cálculos apresentados pelo credor com a petição inicial do processo de
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Apreciando agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão interlocutória que concedeu a militar temporário o direito de não ser obrigado a se manter
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