Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Julgando ação rescisória interposta pelos AA., a 2ª Seção, por unanimidade, decidiu pela sua improcedência, pois, de acordo com nosso direito, não
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Discute-se o valor da cobertura correspondente ao seguro obrigatório-DPVAT, em razão de atropelamento fatal que vitimou a esposa do autor. A Segunda Seção, por maioria, decidiu
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a regularização da representação dos autores, ora agravantes, por inexistência da
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- O instrumento processual da reclamação - enquanto medida de direito constitucional vocacionada a preservar a integridade da competência do Supremo Tribunal Federal e a fazer
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A 2ª Seção, por unanimidade, julgou procedente a presente ação rescisória ajuizada pela União, encontrando fundamento no inc. V do art. 485 do CPC, uma vez
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A Turma manteve o entendimento de que são devidos os honorários advocatícios pela Fazenda Pública na execução por título judicial, mesmo não
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