Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
É certo que este Tribunal, por meio da SBDI2 tem interpretado com abrandamento o art. 655, I, do CPC e, por conseguinte, decidido pela inviabilidade da penhora em dinheiro - ainda que a
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1. A caracterização do acidente de trabalho em razão das denominadas “doenças profissionais” não prescinde de um acompanhamento
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A teor da disposição contida no art. 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar e julgar matéria atinente à
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Trata-se de ação indenizatória contra seguradora, para ressarcimento integral de honorários médicos cobrados por ocasião de cirurgias cranianas de
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A isenção do imposto de renda concedida nas hipóteses de que trata a Lei 7.713/88 não se estende aos pensionistas, salvo se os mesmos também preencherem os requisitos
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A Terceira Turma Suplementar, por unanimidade, decidiu manter a decisão monocrática que autorizou a permanência, no curso de formação para Agente de Polícia
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