Concurso público. Polícia Rodoviária Federal. Avaliação de saúde. Candidato considerado inapto. Lordose acentuada em coluna lombo-sacra. Ausência de limitação atual para o exercício do cargo.
Saiba maisJurídico
Administrativo. Cumprimento de sentença. Ação coletiva. Ação individual posterior. Renúncia tácita. Ao ajuizar ação individual com o mesmo objeto de ação coletiva prévia, o demandante
Saiba maisAdministrativo. Ação civil pública. Concurso público. Pessoa portadora de necessidades especiais. Comprovação. Laudo. Meio eletrônico. Disponibilidade. 1. A legislação em vigor autoriza a
Saiba maisAdministrativo. Servidor público civil. Adicional de insalubridade. Gratificação de Raio X. Cumulação. Possibilidade. Insalubridade em grau máximo. Doenças infectocontagiosas. Contato.
Saiba maisAdministrativo. Agravo de instrumento. Militar. Licenciamento. Posterior confirmação da gravidez. Novo vínculo empregatício. Licença maternidade. Direitos resguardados. 1. Em que pese tanto a
Saiba maisAposentadoria. Demora na concessão. Indenização por danos materiais. Prescrição. termo inicial. Data da decisão administrativa de concessão. Acerca da prescrição, o artigo 1º do Decreto n.
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