Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Legitimidade da pretensão, tendo em vista que a nomeação do recorrente para a corporação maranhense se deu por iniciativa do Governo Estadual, conforme admitido pelo
Saiba mais
A controvérsia, em síntese, diz com a forma que deve ser calculada renda mensal da pensão. Não estando em discussão o direito à pensão especial de
Saiba mais
I - A Administração Pública, após constatar que vinha procedendo erroneamente um segundo pagamento da Gratificação de Atividade Executiva (GAE), pode efetuar a
Saiba mais
1. A pretensão da apelante, que até pouco mostrava-se contrária à Súmula 52 deste Tribunal e à pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de
Saiba mais
1. O servidor público estável que desiste do estágio probatório a que foi submetido em razão de ingresso em novo cargo público tem direito a ser reconduzido ao
Saiba mais
O dispositivo constitucional constante do artigo 142, § 3º, X, estabelece uma reserva legal qualificada ao determinar que a “ lei disporá sobre o ingresso nas forças armadas,
Saiba mais
