A Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000, visando propiciar uma forma alternativa de solução dos conflitos individuais trabalhistas, prestigiando o princípio da
Saiba maisJurídico
Não se aplica, em matéria de natureza previdenciária, a decisão do STF na ADC-4 - que suspendeu liminarmente, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até
Saiba maisO Min. Néri da Silveira proferiu voto no sentido de deferir a medida cautelar para suspender a eficácia do art. 39, caput, da CF, com a redação imprimida pela EC 19/98 ("A
Saiba maisRetomado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT, Partido Democrático Trabalhista - PDT, Partido Comunista do Brasil - PC do B,
Saiba maisProsseguindo o julgamento, a Corte Especial, por maioria, conheceu dos embargos, restando vencida a tese de que não poderia haver dissídio com relação a uma norma que
Saiba maisA Turma não conheceu do recurso, ficando assentado que não merece endosso o procedimento da Administração ao rejeitar candidato que prestou concurso, foi aprovado e é
Saiba mais