Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A autonomia didática da faculdade deve ser aplicada de forma compatível com a segurança que deve existir no relacionamento do aluno com a instituição, de modo a
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Para conferir razoabilidade às autorizações para contratações por prazo determinado com fundamento no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal,
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O entendimento desta Corte é no sentido de que a Assembléia de Trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva, em favor de seus interesses, está
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I – A contribuição previdenciária não incide sobre as parcelas não incorporáveis pagas aos funcionários em atividade no exercício de
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É claro o Precedente Jurisprudencial nº 12 da SDC, ao proclamar que: "Greve. Qualificação jurídica. Ilegitimidade ativa ad causam do sindicato profissional que deflagra
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Recurso ordinário. Direito à saúde assegurado na Constituição Federal (art. 6º e 196 da CF). Provimento do recurso e concessão da segurança.I -
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