Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. Antes da atual Constituição, a lei outorgava a qualidade do segurado apenas a um dos membros da família, consoante o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
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A Primeira Turma, por unanimidade, entendeu que havendo início de prova material (contemporânea à época da prestação do serviço) do desempenho de atividades
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A Turma manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho que extinguira a execução de ação de cumprimento transitada em julgado em razão de, em outro processo,
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Entendeu a Primeira Turma Suplementar, por unanimidade, que o fato de o servidor encontrar-se em estágio probatório em determinado cargo não pode constituir óbice à
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Trata-se de atropelamento ocasionado por motorista de veículo oficial, que dele se utilizava para transportar servidores às suas residências após participarem de festividades de
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A Turma, em consonância com recente julgado da Seção, reafirmou que são considerados ex-combatentes para efeito de concessão da pensão especial não somente
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