Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Compensação.
Trata-se de embargos interpostos contra acórdão que julgou procedente o pedido de aplicação da Súmula 02 deste Tribunal e improcedente o pedido de aplicação…
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Leia mais1. Atestada nos autos, mediante despacho da Presidência do Tribunal, a ocorrência de greve de parte dos servidores da Corte e que somente ao…
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Leia maisA Turma deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança para anular acórdão do STJ que negara legitimidade ativa a sindicato para impetração…
Leia maisNão há fundamento forte para enfrentar a afirmação do acórdão recorrido sobre a titularidade das ações, conferindo a legitimidade ativa do autor para ajuizar…
Leia maisA Turma referendou decisão proferida pelo Min. Marco Aurélio, relator, que, à vista da excepcionalidade do caso concreto, deferira ação cautelar para suspender a…
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