Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. O direito à contagem, conversão e averbação de tempo de serviço é de natureza subjetiva, enquanto relativo à realização de fato
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1 - Esta Turma tem entendido, reiteradamente, que, a teor do art. 255 e parágrafos, do RISTJ, para comprovação e apreciação da divergência jurisprudencial, devem
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Trata-se de apelação interposta pela autora, portadora do vírus HIV, contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de
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Apreciando agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão que determinou a expedição de precatório complementar contabilizando juros de mora sobre o
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Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou a remessa dos autos de execução de sentença à Contadoria para a verificação dos valores
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Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que, em fase de execução de sentença, deferiu o benefício da assistência judiciária
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