Jurídico

1 de setembro de 2003

Militar. Curso de aprendiz-marinheiro. Exame psicotécnico. Promoção a grumete.

Apreciando apelação contra decisão que denegara mandado de segurança objetivando a suspensão do cancelamento das matrículas dos impetrantes na Escola de Aprendiz-Marinheiro, a Quarta…

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1 de setembro de 2003

FGTS. Termo de adesão. Atualização das contas vinculadas.

Julgando apelação da CEF contra sentença que manteve a aplicação dos índices de IPC previstos na Súmula 37 do TRF/4ªR na atualização monetária das…

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1 de setembro de 2003

Ação rescisória. Conta vinculada FGTS. Atualização. Honorários.

Trata-se de ação rescisória proposta para desconstituir em parte acórdão proferido em apelação que manteve sentença onde a CEF foi condenada a creditar na…

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1 de setembro de 2003

Militar. Oficial médico temporário. Licenciamento.

A Quarta Turma, apreciando apelação contra decisão que denegara mandado de segurança impetrado por oficial médico militar temporário objetivando seu licenciamento do serviço no…

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1 de setembro de 2003

FGTS. Saque. Circunstância não elencada na lei

“As hipóteses elencadas na Lei nº 8.036/90 relativas ao saque do FGTS não são numerus clausus, devendo o julgador considerar as circunstâncias fáticas, a…

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1 de setembro de 2003

Embargos infringentes. Nova redação do art. 530, CPC. Pensão. União entre homossexuais.

De acordo com a redação do art. 530 do CPC, dada pela Lei n.º 10.352/01, “cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver…

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