Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
É ilegal a acumulação tríplice oriunda de dois cargos públicos com mais vencimentos relativos a um terceiro cargo público, ainda que a nomeação para
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Cuida-se de apelação interposta contra sentença concessiva da ordem, em mandado de segurança impetrado contra ato praticado pela Coordenadora-Geral de Recursos Humanos da
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A Sexta Turma, à unanimidade, tendo em vista que a finalidade específica da prova de títulos em concurso público é valorizar a experiência profissional, a
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Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fundação Universidade Federal do Piauí contra decisão que deferiu a reintegração de aluna reprovada cinco vezes
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Prosseguindo o julgamento de recursos contra decisão que, em ação ordinária, condenara a União a pagar a juízes classistas aposentados da Justiça do
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A União interpôs embargos à execução pretendendo a aplicação do índice do IPCA-E, após a extinção da UFIR, para a
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