Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Inocorrência de violação. Prequestionamento. Necessidade de efetivo enfrentamento do tema na corte recorrida. Embargos de declaração. Súmula 98/STJ.1. O art. 15,
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1. Inicialmente o edital de abertura de concurso público para o provimento de um único cargo de professor titular acaso existente, a superveniente verificação de nova vaga para
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"A transcrição de ementas que, por si só, sejam suficientes a evidenciar a dissonância interpretativa, mormente nos casos de dissídio notório, presta-se a ensejar
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Cuida-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que concedeu pensão por morte a filho nascido posteriormente ao óbito do pai, segurado da Previdência
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Havendo comando constitucional expresso (art. 229), que realça a proteção à família, e resguardado o direito da Administração quanto ao desempenho
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O sindicato ingressou com a ação na qualidade de substituto processual dos sindicalizados nominados nos autos, e está, sem dúvida legitimado para tanto, face ao que
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