Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de embargos à execução de título judicial. Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial, por maioria, não conheceu dos EREsp, reafirmando o entendimento no
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1. Discute-se nesses autos o direito do servidor publico federal a conversão, para fins de aposentadoria, do tempo de serviço prestado em condições insalubres, em
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Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fundação Nacional de Saúde – Funasa contra a decisão que, em ação de indenização por danos
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A Turma, por unanimidade, entendeu que as portarias administrativas, ao regerem o procedimento administrativo, assemelham-se às regras de cunho processual, devendo, por conseguinte, serem aplicadas
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A Quarta Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes do
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A Quarta Turma, apreciando apelações cíveis contra sentença que, julgando parcialmente procedentes embargos à execução de sentença concessiva do
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