Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de mandado de segurança, impetrado por magistrado, contra ato administrativo de diretor de foro que, encaminhando ofício à vara de família, determinou o desconto
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A Terceira Seção, por unanimidade, julgou procedente, em parte, ação rescisória proposta pelo INSS para desconstituir julgado que reconheceu à segurada o direito
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Apreciando recursos contra sentença que julgara procedente ação ajuizada por militar, objetivando o pagamento de diárias no valor total de R$ 7.760,60, devidamente corrigidos e
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Apela-se contra sentença que reconheceu a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas adicionais, gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária, deferira antecipação de tutela determinando a reintegração da autora ao
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A Segunda Seção, por maioria, negou provimento à ação rescisória proposta para desconstituir acórdão que negara à autora pedido de
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