"Wagner Destaques" é a seção de notícias destacadas pelo escritório para informar seus clientes.
Nova edição do periódico está disponível para consultas no site. O boletim Wagner Jurídico há 24 anos é editado com o objetivo de divulgar notícias e decisões judiciais diretamente
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Descontos não deveriam ter ocorrido sobre parcelas não incorporáveis aos proventos. É indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas pecuniárias não incorporáveis aos
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Foram acrescidos julgamentos de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner Advogados Associados possui
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Deve ocorrer a incidência separada do Teto de Ministro quando a morte do instituidor for anterior à EC 19, de 04 de junho de 1998. Não deve incidir o limite do teto de ministro sobre a soma da
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A Administração limitava o pagamento do benefício somente para os que utilizavam transporte público. O auxílio-transporte deve ser pago ao servidor público independentemente do meio utilizado
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Decreto nº 11.414, de 13.2.2023 - Institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de
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